Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Mossoró-RN

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Mossoró-RN em termos de modificação das condições de vida das famílias em que há crianças e adolescentes assistidos. Realizou-se pesquisa documental e de campo, tendo esta última ocorrido no período de março a agosto de 2008. Foi aplicado um formulário em dois momentos distintos e entrevistas de aprofundamento com os responsáveis por crianças e adolescentes assistidos pelo programa há quatro anos ou mais. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento descritivo, usando freqüência absoluta e relativa, tabelas simples, cruzamentos, indicadores de referência e testes específicos. Os dados qualitativos foram abordados pelo método da análise do discurso e analisados com base nos marcos regulatórios vigentes e em autores que discutem e teorizam o trabalho infantil e suas interfaces. Entre as 30 famílias que compuseram a primeira amostra, a maioria dos identificados como responsáveis pelas crianças e adolescentes é composta de mulheres relativamente jovens que moram com os filhos e respectivos cônjuges e têm baixa escolaridade. Da entrada no PETI até a realização da pesquisa, decresceu o nível de emprego nas famílias e o percentual de filhos que estudavam, mas em 33,4% das famílias havia crianças ou adolescentes que ainda trabalhavam. Aumentaram a renda mensal e a despesa com alimentação, aluguel, gás de cozinha, energia elétrica e prestação da casa própria; mais famílias tornaram-se proprietárias da casa, diminuiu o número das que pagavam aluguel ou moravam em casa cedida, aumentou o número de casas de alvenaria e o número de cômodos; aumentou o número de eletrodomésticos como refrigeradores, liquidificadores, televisores, aparelhos de som, telefones, máquina de costura, bicicleta e rádios. A maioria dos responsáveis entrevistados trabalhou quando criança, vinda de famílias numerosas, de origem rural e migrantes, nas quais havia apreço a valores como honestidade e retidão. Predominaram lembranças agradáveis sobre as brincadeiras e união entre irmãos, mas houve ambivalência em relação a terem trabalhado na infância e ao modo autoritário como foram educados. Percebem como mais difícil a tarefa de educar filhos hoje, e comparando a quando eram crianças, e consideram positivo o fato de estarem integrados ao programa avaliado, embora tenham sido constatadas algumas incoerências em relação a isso. Os planos para o futuro são modestos e quase se resumem ao projeto de os filhos estudarem e terem um trabalho quando adultos. O trabalho precoce atravessou o tempo, fazendo-se presente em três gerações. Concluímos que as condições de vida melhoraram, com mudanças positivas no perfil das famílias após serem integradas ao PETI, e que ainda é grave seu estado de pobreza. Incoerências e inconsistências encontradas indicam que os gestores do programa no município necessitam estar mais atentos e desenvolver medidas concretas para superação do trabalho infantil ainda presente nas famílias estudadas e para avançar no âmbito da sociabilidade. Além do mais, em momento posterior, faz-se importante aprofundar a avaliação do programa em relação a alguns aspectos.