Descentralização: análise da avaliação do Programa Saúde da Família em Correia Pinto

Resumo

O tema deste artigo concentra-se na análise da descentralização das políticas sociais, procurando incorporar elementos à reflexão sobre seus limites e potencialidades. O estudo tomou como objeto empírico de pesquisa a verificação do cumprimento da responsabilidade de avaliação do Programa Saúde da Família do município de Correia Pinto (SC) pelas três esferas estatais. Os dados foram colhidos na Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao ano de 2006, através de documentos físicos, como fichas e relatórios, documentos informatizados, como o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e entrevistas individuais e em grupo. A pesquisa demonstrou que inexiste avaliação do programa nas esferas municipal e estadual, bem como esta é restrita na esfera federal, em descumprimento à previsão de responsabilidade comum entre as esferas, evidenciando a necessidade de amadurecimento da estrutura de descentralização, que não ocorre de forma completa.