Uma Reflexão Sobre a Constituição de 1988 e suas Implicações na Descentralização das Políticas Sociais

Resumo

A conformação federativa adotada em 1988 definiu os rumos e as reformas necessárias à nova gestão político-administrativa brasileira, redesenhando o papel e as competências de cada ente federado. Este artigo reflete sobre como as atribuições e princípios federativos do Estado brasileiro, após a Constituição de 1988, interferem na descentralização das políticas sociais expressando um importante desafio político-administrativo a ser processado, numa realidade complexa como a brasileira, atendendo ao pacto federativo, expressando uma tentativa de racionalização na arena das relações intergovernamentais