Uma análise crítica das diretrizes ambientais do PAC-2 na área de energia

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise do Programa de Aceleração do Crescimento-2 (PAC-2) do governo federal (gestão 2003-2010) priorizando, particularmente, a identificação das diretrizes ambientais dos investimentos previstos para a área de energia (petróleo e gás natural). A partir da leitura dos dados existentes no portal eletrônico do PAC-2, ressalta-se a ausência, por parte da administração federal, de um planejamento de longo prazo no uso dos recursos não renováveis evidenciada pela visão imediatista da agenda pública em relação à questão ambiental. Conclui-se, afirmando que o Programa mantém o mesmo viés desenvolvimentista do PAC-1, trazendo pouca inovação em relação à efetivação do modelo constitucional de desenvolvimento nacional, calcado sobre o crescimento econômico, sustentabilidade ambiental, a justiça social e a responsabilidade intergeracional.