Programa Bolsa Família, proteção social e políticas públicas: condicionalidades e garantia de direitos nos municípios baianos

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar análise de dados coletados referentes ao acompanhamento e cumprimento das condicionalidades da educação, saúde e assistência social do Programa Bolsa Família (PBF) em 96 municípios baianos. Para uma melhor organização, definimos os municípios pelo elemento de proximidade territorial, estipulando como critérios de seleção os índices de condicionalidade inferiores a 0,6 – média adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) como ideal para o Índice Gestão de Descentralização (IGD) através de questionários semiestruturados respondidos por gestores do PBF e representantes das áreas investigadas, como secretários, assistentes sociais, enfermeiras, diretores e professores. Como ponto de partida para nosso estudo, fazemos o seguinte questionamento: até que ponto o Programa Bolsa Família como política pública prioriza a família como unidade de intervenção social tendo em vista a atuação do registro, oferta e envio de informações sobre os serviços da Educação, Saúde e Assistência Social?