Mecanismos de controle econômico e social para o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

Resumo

Em 1992, foi instituído o benefício social denominado de Seguro-Defeso, dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar e que tem de interromper a pesca devido à proibição para preservação da espécie. Apesar de implantado há mais de 20 anos, uma primeira avaliação externa somente teve seus resultados apresentados em 2010, recomendando, então, ao Ministério do Trabalho e Emprego identificar e propor procedimentos de gestão e controle que impeçam a destinação irregular dos recursos. Nessa conjuntura, este estudo analisa o processo de concessão do benefício do seguro-defeso e suas correlações macroeconômicas, identificando as situações-problema geradas pela ausência de avaliação, sugerindo indicadores factíveis de serem aplicados. Ao final, conclui que a solução pode estar no equilíbrio entre o estabelecimento de parcerias – Estado, sociedade e organizações do próprio Estado – e o controle social no sentido mais amplo.