Para Além do Devir: Políticas públicas educacionais para a diversidade sexual

Resumo

Este artigo faz uma análise da política pública de educação escolarizada na perspectiva de enfrentamento da homofobia no espaço escolar e de reconhecimento e valorização da diversidade sexual. Mostra o cenário nacional do início do século XXI aos dias atuais, tomando como eixo central a atuação do movimento LGBT e as respostas governamentais às demandas apresentadas à educação. Para isso, analisam-se documentos institucionais que abordaram essa questão nos últimos dez anos. Finaliza-se tomando o caso do Projeto “Escola sem homofobia” como exemplo do conflito que envolve essa temática. Evidencia-se que a política educacional é o ponto nevrálgico das políticas anti-homofóbicas do Estado, quando se constata a incipiência de políticas públicas frente aos desafios apresentados, a ausência de marcos normativos e a tímida atuação do Governo Federal, que tem fadado o direito à educação de LGBTs a um devir.