Efeitos da guerra fiscal sobre as finanças públicas – O município de Aquiraz

Resumo

As políticas desenvolvidas pelos gestores públicos para proporcionar crescimento econômico, geração de emprego, renda e desenvolvimento social abrangem múltiplas áreas. Atualmente, o governo cearense utiliza o Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI/PROVIN) como política de atração de negócios para seu território. Este programa proporcionou a instalação de diversas empresas em todo o estado, gerando empregos, renda e riquezas. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos dessa política nas finanças da Prefeitura de Aquiraz. Foi adotada uma abordagem quantitativa, com uso do estudo de caso. Por meio da coleta de dados primários e secundários junto às Secretarias da Fazenda do Estado e de Finanças do Município, foram geradas informações para avaliar qual a contribuição das empresas participantes do FDI na formação da receita municipal. Detectaram-se contribuições significativas na geração de receitas, principalmente nas transferências estaduais, o que torna a política, neste olhar, bastante atraente.