Avaliação da participação da sociedade civil no choque de gestão de Minas Gerais

Resumo

Este trabalho propõe-se fazer uma avaliação da participação da sociedade civil nos processos de formulação, monitoramento e execução das políticas públicas contidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (2003-2020), detalhados nos Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), formulados e revistos entre 2003 e 2006. A partir da análise dos documentos produzidos pelo governo do estado de Minas Gerais, notadamente pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pela Assembleia Legislativa, bem como da literatura produzida sobre o tema, discutimos, com base nos aportes da bibliografia sobre democracia participativa (Teixeira, 2002; Avritzer, 2002), o grau e a forma de participação da sociedade civil no processo de construção de políticas públicas no escopo do choque de gestão. Concluímos que a participação e o grau de envolvimento da sociedade civil foram maiores no processo de monitoramento e de execução e menores no processo de formulação de políticas públicas