A política nacional dos recursos hídricos na gestão da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba-CAGEPA: entre a privatização e a governança

Resumo

O trabalho propõe uma avaliação da Política Nacional dos Recursos Hídricos/ PNRH com base na premissa do caráter público da água e do seu valor econômico, visando problematizar a apropriação dos espaços públicos e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil. Trata-se de uma breve análise dos instrumentos de gestão do sistema de abastecimento de água da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e de suas ações em João Pessoa, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, assim como mediante entrevistas com um gestor da diretoria da empresa. A avaliação da PNRH na CAGEPA será feita a partir da análise da eficácia de seus instrumentos no que tange às ferramentas de controle e mediação de conflitos ambientais, econômicos e sociais, que envolvem o Estado, a sociedade civil e a iniciativa privada.