Segurança alimentar e nutricional: os desafios da intersetorialidade

Resumo

Reverter a lógica concentradora e excludente presente nas entranhas do processo de acumulação capitalista é um desafio e envolve sujeitos sociais e a definição de estratégias e mecanismos inovadores e criativos. O caráter intersetorial das políticas públicas é uma das vertentes analíticas deste artigo na verificação da eficácia e efetividade dos processos e resultados alcançados. Este trabalho objetiva avaliar o Programa da Alimentação Escolar (PNAE), sua implementação no município de Santana do Acaraú (CE), sua dinâmica, a relação entre o poder público municipal e a sociedade civil e a intersetorialidade. Resultados qualitativos e quantitativos são destacados em relação à produção comercializada e as estratégias e pactuações celebradas entre os assentados rurais e a Prefeitura, desde 2005, para incluir os produtos da agricultura familiar no cardápio das escolas do município, antecipando-se, assim, à Lei Federal nº 11.947/09, que estabelece que pelo menos 30% dos recursos sejam aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar.